As duas Assembleias presenciais da ASAF no Pilotis do Edifício 200 da Praia do Flamengo na última segunda-feira, 11 de maio de 2026, contaram com a presença de dezenas de associados, que deliberaram sobre as importantes questões em pauta.

A Assembleia Geral Ordinária (AGO), começou às 14h30, em segunda convocação, pela apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício de 2025, com dados do balanço patrimonial (ativo, passivo e resultado final do exercício) e das demonstrações de resultados (receitas e despesas), juntamente com informações do Relatório de Gestão Anual dos Administradores da ASAF, um informe dos serviços prestados pelos gestores da Associação no período.

Nesse sentido, foram apresentados os números e as ações realizadas, na sua grande maioria voltadas para o objetivo principal da atual direção desde o início de sua gestão, em junho de 2023, que foi atuar em defesa do PPC e da permanência de sua gestão na FIPECq Previdência.

Os assuntos foram aprovados pela unanimidade dos presentes.

Em Defesa do PPC na FIPECq

Às 16h30, foi iniciada a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada para RATIFICAR A POSIÇÃO CONTRÁRIA A TODA E QUALQUER MEDIDA ADOTADA PELA FINEP QUE IMPLIQUE A TRANSFERÊNCIA DE GERENCIAMENTO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PPC DA FIPECq e autorizar a ASAF a promover todas as medidas que julgar necessárias, administrativas e/ou judiciais, em defesa dos interesses dos seus associados, participantes e assistidos do PPC.

Na abertura da Assembleia, após a leitura do edital de convocação com todos os pontos a serem aprovados, foi relembrado o histórico da questão e a disposição da FINEP para transferência do PPC, iniciada em setembro de 2022 e os diversos movimentos desde então, contrários a essa ação da FINEP.

Os acontecimentos mais importantes de 2026 que tiveram início com as palavras de incentivo do presidente da FINEP para que ASAF e AFIN procurassem seus direitos que são absolutamente legítimos, sendo sugerido inclusive que se procurasse a PREVIC. Isso fez as Associações entenderem que as portas da FINEP estariam fechadas mais uma vez e que a partir dali a luta seria externa.

As Associações não sabiam, mas aquele era o primeiro sinal para o movimento seguinte da FINEP de publicação de seu novo edital.

E daí foram relatadas as correspondências enviadas em busca de apoio, inclusive na PREVIC que nunca deu uma resposta, sequer acusando seu recebimento; as andanças na Câmara dos Deputados, o apoio político encontrado e as conquistas realizadas e desmontadas pela própria FINEP, como foi o caso da AUDIÊNCIA PÚBLICA APROVADA por uma Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados que teve sua data de realização cancelada pela FINEP, que se utilizou de sua influência política para tal fim. Logo após essa ação abusiva, a FINEP acabou homologando o resultado final de seu novo edital com a escolha da ICATU FMP, para a criação de um novo CD (plano de previdência de contribuição definida) para os empregados que não possuem previdência complementar, e também gerenciar o PPC, que está sob a guarda da FIPECq PREVIDÊNCIA desde a sua criação há 47 anos.

Foram relatadas a falta de transparência do novo processo, boa parte da documentação mantida sob sigilo ainda que diga respeito aos participantes ativos e assistidos, que são os verdadeiros interessados e donos do patrimônio. Mais uma vez foi mencionado que não há uma única justificativa minimamente consistente, seja legal, normativa, econômica, de governança ou mesmo moral, que sustente a transferência do PPC para outra entidade e o fato da FINEP ter recuado diante da eminente exposição na audiência pública somente fortaleceu o entendimento e posicionamento das Associações, que estavam dispostas a ir a público defender seus direitos. Mostrar a vantajosidade da FIPECq perante o BB PREVI e a ICATU FMP, tanto em relação à economicidade quanto a qualquer outro índice ou critério estabelecido. A FIPECq está superavitária e seus resultados são todos positivos em nada justificando a mudança pretendida que afetará em muito a governança dos empregados e assistidos com a saída da Lei Complementar 108 para a Lei Complementar 109.

A Diretoria da ASAF explicou os próximos movimento para a contratação de um escritório de advocacia especializado, discussão essa que já vinha desde 2025, mas que não avançou, e que agora se faz necessária para um propósito específico. Colocou em votação o assunto, que mais uma vez obteve como resultado a aprovação por unanimidade dos presentes.