Edital de Convocação

A Diretoria Executiva da ASAF – Associação dos Aposentados e Pensionistas da FIPECq – ASAF, CNPJ nº 07.473.616/0001-29, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 14, inciso V, do Estatuto da ASAF, com a aprovação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, convoca os associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRARDINÁRIA (AGE) a ser realizada no dia 11/05/2026, às 16h, em primeira convocação, e às 16h30 em segunda e última convocação, no Espaço do Pilotis, na Praia do Flamengo nº 200, logo após à Assembleia Geral Ordinária convocada para a mesma data, às 14h em primeira convocação, e 14h30 em segunda e última convocação, para DELIBERAR sobre a seguinte ordem do dia:

1. RATIFICAR a posição CONTRÁRIA a toda e qualquer medida adotada pela FINEP que implique a transferência de gerenciamento do Plano de Previdência Complementar – PPC (CNPB no. 1979001618), da FIPECq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA para outra entidade de previdência complementar, seja ela aberta ou fechada, existente ou a ser criada.
2. Com base no item anterior e no Art. 2º, inciso I, de seu Estatuto, AUTORIZAR a ASAF a promover todas as medidas que julgar necessárias, administrativas e/ou judiciais, em defesa dos interesses dos seus associados, participantes e assistidos do PPC, no intuito de combater toda e qualquer medida adotada pela FINEP que implique na transferência de gerenciamento do PPC, da FIPECq para qualquer outra entidade de previdência complementar, seja mediante ajuizamento ou participação em ações de natureza cautelar, ordinária, declaratória, condenatória, mandamental, de procedimento especial ou execuções de sentença coletiva em qualquer foro ou instância, seja mediante abertura ou intervenção em processos administrativos instaurados por órgãos da administração pública federal e tribunais de contas, independentemente de sua natureza, seja ainda mediante requerimentos perante autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, podendo inclusive participar de audiências e sessões de julgamento, dentre outras providências administrativas e/ou judiciais necessárias à defesa dos associados, enquanto participantes e assistidos do PPC.
3. Outros assuntos de interesse da Associação, no âmbito dessa questão.

A presença de todos é fundamental para a deliberação dos assuntos em pauta.

Diretoria Executiva da ASAF

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2026