A ASAF – Associação de Aposentados e Pensionistas da FIPECq – repudia veementemente a forma leviana com que a Finep vem se comportando ao ignorar a existência de uma liminar (tutela provisória de urgência) do TRF da 1ª Região que determina “a suspensão do procedimento de cisão e transferência de gerenciamento do Plano de Previdência Complementar – PPC atualmente administrado pela FIPECq, inclusive no âmbito de procedimentos administrativos correlatos, caso impliquem avanço concreto na implementação da medida pretendida pela FINEP, até o julgamento de mérito da Apelação”.

Ao emitir, recentemente, a Nota “Seu Amanhã em Pauta”, a Finep tenta transmitir uma imagem positiva da sua pretensão, alegando que “a proposta apresentada se destacou pelas vantagens em aspectos como taxa de administração, governança e serviços oferecidos aos participantes e assistidos, buscando proporcionar uma gestão ainda mais eficiente e sustentável para o plano”.

Contudo, trata-se de uma falácia inequívoca, na forma de “palavras ao vento”, uma vez que a Finep desconsidera diversos aspectos que o jargão da área previdenciária  trata por economicidade, vantajosidade e representatividade, que são parâmetros determinados pela legislação para motivar e justificar qualquer transferência de gerenciamento; dissimuladamente escondendo seus reais propósitos e as efetivas consequências para os participantes (empregados ativos) e assistidos (aposentados e pensionistas) caso venha a ser implementada a cisão do PPC e a sua transferência de gerenciamento para o Icatu FMP.

A Finep não menciona, por exemplo, a enorme perda de representatividade tantos para os participantes e assistidos como para a própria Patrocinadora perante a governança da nova EFPC, bem como a perda de vantajosidade/economicidade sob a ótica da rentabilidade, da comunicação com os aposentados, dentre outros aspectos relevantes para a gestão do PPC. Gestão esta que tem sido muito bem realizada por parte da FIPECq Previdência, conforme demonstram os resultados muito positivos do PPC alcançados nos últimos anos.

A Finep alardeia sua preocupação com os direitos de cada participante do PPC, mas se esquiva de mencionar se responderá pela integralidade do patrimônio financeiro do PPC se lograr êxito no seu objetivo de transferência de gestão. A ASAF entende, de forma irrevogável, que a defesa dos direitos dos participantes do PPC precisa estar sempre associada à defesa do ativo financeiro que constitui o patrimônio do PPC.

Igualmente não procede a afirmação do seu compromisso com o diálogo, pois só faz uso da comunicação com as associações quando lhe convém a utilização desse instrumento.

Nesse contexto, fica evidente que a Finep faz uso leviano de conceitos como engajamento, diálogo, prestação de contas e compromisso com a coletividade do PPC, porque suas ações apontam exatamente no sentido contrário de tudo o que tem afirmado, desde o governo passado até o atual. Importante lembrar que desde 2022 a Finep vem tentando a transferência de gerenciamento (naquela oportunidade para a BB Previdência), tendo o assunto sido reconsiderado em 2024, com a evidente comprovação de economicidade e vantajosidade da gestão da FIPECq, atestada por grupo de trabalho criado por determinação do Conselho de Administração da Finep e por pareceres contratados pela própria Finep.

No final de 2025, porém, a Finep retoma o assunto, sem que tenha havido qualquer modificação na realidade da gestão do PPC pela FIPECq, em uma ação, mais uma vez, sem a devida fundamentação exigida pela lei, pelo menos até então não publicizada.

Estas razões fundamentam a continuidade da oposição que a ASAF e a AFIN fazem à ideia de cisão e transferência de gestão do PPC.

Juntos somos muito mais fortes.
Não é Não!

Associação de Aposentados e Pensionistas da FIPECq – ASAF