11 de abril de 2025

Caros colegas ativos e aposentados da Finep,

No dia 10 de abril de 2025, a Diretoria Executiva da empresa publicou, em sua intranet, uma nota em que afirma ter como objetivo combater “qualquer processo de desinformação relacionado ao Plano de Previdência Complementar (PPC)”. Nessa comunicação, a Diretoria também assegura que “não estão em curso medidas administrativas relacionadas ao suposto saldamento ou cisão do PPC”, encerrando a nota com declarações de compromisso com o interesse público, a transparência, o diálogo, a verdade e a construção de um futuro seguro para todos os empregados e suas famílias.

Entretanto, é necessário trazer à tona fatos que contradizem diretamente essa manifestação da empresa.

A Finep vem desde, pelo menos, 2017 tentando cindir e transferir o gerenciamento do PPC para uma entidade onde possa controlar a gestão dos recursos do plano.

Agora, mais uma vez, pretende retomar esse processo, como está explicitado no documento “Estudos Preliminares”, juntado ao processo administrativo de contratação, sem licitação, de uma consultoria com essa finalidade. Transcrevemos a seguir um trecho revelador:

“24.1. Como resultado da contratação espera-se, caso ocorra, a adequada efetivação da cisão e transferência do Plano de Previdência Complementar (PPC), na modalidade de benefício definido, da Fipecq – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA, para nova Entidade de Destino.”

O Termo de Referência (TR) da contratação também é explícito, ao descrever o objeto da contratação:

“Dentro do bojo de alternativas que serão propostas, destacam-se

a) Cisão do Plano PPC;

b) Transferência de gerenciamento do Plano cindido;

c) Saldamento do Plano PPC ou do Plano cindido;

d) Migração do Plano PPC ou do Plano cindido;

e) Criação de um novo Plano de Contribuição Definida em Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).”

O mesmo documento prevê, inclusive, que a consultoria deverá encaminhar o processo de saldamento, cisão, migração e/ou transferência à SEST e à PREVIC.

A contratação, inclusive, apresenta diversos problemas e foi objeto de denúncia à Ouvidoria da Finep por parte da AFIN e ASAF, na qual pedem o seu cancelamento. A íntegra da denúncia segue em anexo a esta nota.

Diante dessas evidências, é impossível ignorar a flagrante contradição entre a nota publicada e os atos administrativos concretos da empresa. A tentativa de minimizar ou esconder o andamento de ações estruturadas para alterar a governança do PPC é, na prática, um exercício de desinformação – exatamente o oposto do que diz combater.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a Finep se vale da desinformação como estratégia. Durante o processo de tentativa de transferência do PPC para a BB Previdência, vimos a empresa divulgar sucessivas notas na intranet dos empregados ativos, contendo distorções graves. A AFIN e ASAF já se pronunciaram exaustivamente, contestando estas distorções e demonstrado a sua improcedência, em comunicados anteriores.

Mais grave ainda: embora fale em transparência, a Finep conduziu aquele processo sob sigilo até o momento em que a transferência já estava decidida. Somente após pressão da AFIN e da ASAF foram divulgados alguns dos documentos que teriam embasado a decisão — enquanto o processo seletivo “público” para a escolha da nova entidade gestora permanece sob sigilo até hoje. Além disso, até hoje o resultado da pesquisa de opinião sobre a transferência do PPC, feita com os participantes ativos e assistidos, não foi divulgada pela DADM da Finep.

O discurso de diálogo também não se sustenta. A tentativa de transferência para a BB Previdência foi iniciada sem consulta aos participantes e assistidos. E agora, mais uma vez, a empresa inicia um novo processo de contratação de consultoria para atacar o PPC sem promover qualquer tipo de escuta qualificada ou processo participativo.

Quanto à alegação de compromisso com um “futuro seguro” para os empregados e suas famílias, é importante lembrar que quando a Finep indicava politicamente o presidente da Fipecq o plano acumulou déficits e realizou investimentos extremamente questionáveis, comprometendo justamente o futuro do grupo que ela diz querer proteger. E chegou muito perto de ser obrigada a constituir um plano de equacionamento, onde os empregados e aposentados, além da FINEP, seriam obrigados a compensar os prejuízos.

Diante de tudo isso, a AFIN e a ASAF renovam as preocupações trazidas ao conhecimento dos empregados e assistidos, o compromisso de lançar luz sobre os fatos e as contradições entre o discurso e a prática da FINEP em relação aos compromissos assumidos. Não permitiremos mais este ataque ao patrimônio do PPC.

Estamos atentos, organizados e comprometidos com a defesa dos direitos dos empregados da Finep — ativos e aposentados. Seguiremos firmes na luta por respeito, transparência e responsabilidade com o nosso futuro.

Associação dos Empregados da Finep – AFIN

Associação dos Aposentados e Pensionistas da FIPECq – ASAF