Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

Ilmo. Sr.
Luis Manoel Rabelo Fernandes
Presidente do Conselho de Administração da FINEP

Senhor Presidente

Nos reportamos à decisão tomada por este Conselho de Administração, no sentido de sobrestar o andamento do cronograma de transferência de gestão do Plano de Previdência Complementar, e de buscar novos subsídios para o processo decisório. E destacamos a importância da decisão, que reconhece o seu impacto para os participantes e assistidos, e a necessidade de dar transparência ao processo e de escutar os principais interessados em todo este debate.

Tendo em vista o decidido, solicitamos a disponibilização do acesso a toda a documentação (estudos, notas técnicas, pareceres, entre outros) que embasaram as decisões da FINEP, desde o processo de supervisão, e a conclusão de que a gestão da FIPECq representava um risco à sustentabilidade e economicidade do PPC, até a recomendação pela sua transferência para a BB Previdência, bem como a todos os processos decisórios referentes à avaliação da gestão do PPC pela FIPECq e à transferência do Plano.

O acesso às referidas informações será fundamental para que os participantes e assistidos possam avaliar o processo e, em conjunto com um processo de esclarecimentos e de informações sobre previdência, possam participar deste debate.

Com nossos protestos de elevada estima e consideração, subscrevemo-nos.

Sérgio Leser
Presidente AFIN

Adiles Rejane Lins
Presidente ASAF

C/C: Ao Ilmo. Sr. Celso Pansera – Presidente da FINEP