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Previc derruba decisão que colocava em risco direito de…
Diretoria Colegiada da entidade exclui retirada de patrocínio e transferência de gerenciamento do rol de processos que podem ser licenciados automaticamente; Decisão impacta todos os participantes de fundos de pensão fechados, como Previ, Funcef e Banesprev
A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, excluiu retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento e mudança de índice do rol de procedimentos previstos no licenciamento automático.
“O licenciamento automático foi criado para agilizar alguns processos. Então, antes dessa decisão recente na Previc, temas que são sensíveis poderiam ser aprovados de forma acelerada, sem o aprofundamento necessário que eles exigem”, explicou Marcel Barros, presidente da Anapar, entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão. “Então, esta nova decisão da Previc dá mais segurança para os associados, porque, com isso, os processos de uma forma geral serão analisados com mais cuidado, mais cautela, para se evitar danos aos fundos o que, infelizmente, tem acontecido muito, principalmente nos processos recentes de retirada de patrocínio e de troca de índice”, completou.
Publicado em 30 de março de 2023
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