Sindicato dos Bancários cobra Finep sobre a transferência do…

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro encaminhou carta à Finep manifestando preocupação com dois temas considerados centrais para os empregados e aposentados da empresa:

1. a intenção de transferir a gestão do Plano de Previdência Complementar dos empregados, o PPC, para outra entidade fechada de previdência complementar; e
2. o descumprimento do ACT 2024/2026, pela não criação de um novo plano de previdência na modalidade de Contribuição Definida.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, José Ferreira Pinto, é dirigido ao presidente da Finep, Luiz Antônio Elias.

Na carta, o sindicato afirma ser contrário à transferência do PPC e sustenta que o processo, da forma como vem sendo conduzido, gera preocupação por falta de transparência, insegurança para participantes e assistidos e possível enfraquecimento da representação dos trabalhadores na governança do plano.

A entidade também critica a possibilidade de o plano ser transferido para uma entidade que não esteja submetida à Lei Complementar nº 108/2001, norma aplicável a fundos de pensão patrocinados por entes públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista. Para o sindicato, essa mudança poderia reduzir garantias de controle, equilíbrio entre patrocinadores e participantes e proteção institucional do patrimônio previdenciário.

Outro ponto central da manifestação é o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho vigente. Segundo o sindicato, o ACT previa que a Finep submetesse ao Conselho de Administração, até março de 2025, uma proposta de criação de novo plano de previdência complementar na modalidade de Contribuição Definida, voltado aos empregados que ficaram sem acesso ao PPC após seu fechamento.

Ao final, o sindicato solicita que a Finep encerre o processo de transferência da gestão do PPC, cumpra o compromisso assumido no ACT e garanta que qualquer discussão sobre previdência complementar seja feita com transparência e participação dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e suas entidades representativas.

Clique e leia o PDF da carta: Carta Sindicato – Assunto do PPC e cumprimento do ACT .