Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.

Aos Senhores

CELSO PANSERA
Presidente da FINEP

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Presidente do Conselho de Administração da FINEP

Prezado Senhor Presidente da FINEP,

Prezado Senhor Presidente do Conselho de Administração da FINEP,

É com satisfação que nos dirigimos a Vossas Senhorias para manifestar nosso agradecimento pelo apoio e sensibilidade na condução dos entendimentos que culminaram na decisão de encerramento do processo de transferência do PPC para o BB Previdência, tomada pelo Conselho de Administração da FINEP em 19 de julho do corrente ano.

Em diversas oportunidades e de várias formas pudemos levar ao conhecimento de V.Sas. nosso desconforto e discordância em relação à decisão de se autorizar a citada transferência, tomada em 2022, baseada em um processo mal informado, mal instruído e conduzido sob sigilo, numa afronta evidente aos direitos dos participantes do PPC, sejam eles ativos ou assistidos.

A decisão de encerramento corrobora nossa convicção, que veio sendo confirmada por avaliações, estudos e iniciativas promovidos ao longo de 2023 e 2024 por diversas entidades, inclusive dentro da própria Finep, nomeadamente o Relatório Final do GT de Risco, constituído por decisão do CA para promover a avaliação criteriosa dos riscos envolvidos na possível transferência e na possível continuidade da gestão do PPC na própria FIPECq.

Por outro lado, sentimo-nos no dever de mencionar algumas questões relevantes, que ocorreram ao final do mencionado processo de tomada de decisão pelo CA, que entendemos devam merecer atenção especial.

1. Tendo em vista a intensa colaboração da AFIN e ASAF com a equipe da DADM na elaboração da pesquisa e em sua realização junto aos assistidos (no caso da ASAF), nos causou estranheza a ausência de informação sobre os resultados da pesquisa de opinião, tanto antes, quanto depois da reunião do CA e, inclusive, até os dias de hoje. Uma atitude com sentido oposto ao que foi sinalizado diversas vezes pela titular daquela Diretoria.
2. Nesta mesma linha, não conseguimos entender a dificuldade que a ASAF tem tido para obter informações diretas da FINEP sobre os atos do CA relacionados ao encerramento da transferência e seus reflexos. A razão alegada para esta dificuldade é a classificação do assunto como sendo de sigilo estratégico, o que restringiria a veiculação da notícia.

Ora, esta atitude nos parece um resquício autoritário que nada tem a ver com o Colegiado que prontamente determinou o fim do sigilo imposto ao assunto pela administração anterior, no tocante às decisões de transferência do PPC.

A classificação de sigilo estratégico não se aplica ao caso, posto que o objeto é matéria de interesse direto de centenas de pessoas que são ou já foram vinculadas à FINEP, estas últimas hoje representadas pela ASAF (entidade que congrega ex-empregados da FINEP, atualmente assistidos pelo PPC). Exatamente por isto, o caso carece ser revisado, com medidas que habilitem o coletivo dos participantes ativos e assistidos do PPC no monitoramento das atividades relacionadas à avaliação periódica do desempenho da gestão do PPC.

3. Ainda nesse contexto, solicitamos a divulgação do teor do relatório produzido pela Área de Conformidade, Integridade e Gestão de Riscos, (solicitado pelo Conselho de Administração), bem como da deliberação do CA de revogação do processo de transferência e da Ata da reunião do CA de 19/07/2024, para não alimentar uma indesejada falta de transparência, por serem estes registros importantes peças para que os participantes do PPC tenham conhecimento dos documentos produzidos a esse respeito.
   
   
4. Por fim, lembramos que uma das conclusões do Grupo de Trabalho de Risco, criado por determinação do Conselho de Administração para analisar a matriz de risco das opções entre permanecer a gestão do PPC na FIPECq Previdência ou mudá-la para a BB Previdência, apontava para a necessidade e importância da criação de um fórum de acompanhamento e monitoramento das questões relacionadas ao PPC.

Nesse sentido, primeiramente, solicitamos que essa proposta seja levada em consideração e que uma comissão permanente de acompanhamento e monitoramento das ações da FINEP e FIPECq em relação ao PPC seja constituída para que todos os que têm interesse direto nessa questão participem ativamente.

No nosso modo de ver e também na visão do Grupo de Trabalho, essa comissão permanente deveria ser paritária, com participação da FINEP, da FIPECq Previdência, da AFIN e da ASAF; com dois participantes de cada entidade, ou um titular e um suplente. Consideramos essa questão crucial, não apenas, mas especialmente para os aposentados, para que não se sintam alijados desse acompanhamento e desprestigiados em assunto tão relevante, em virtude da sua mais do que expressiva participação no PPC, tanto em número de participantes quanto no volume de recursos patrimoniais, participação essa que só tende a aumentar no futuro, com a passagem dos atuais ativos para a condição de assistidos.

Concluindo, agradecemos antecipadamente a atenção que V.Sas. puderem dar às questões mencionadas e nos colocamos à disposição da FINEP para a busca de formas inovadoras e interinstitucionais para construir um arcabouço de governança que aprimore os processos e os resultados da tão necessária interação entre FINEP, FIPECq Previdência, AFIN, ASAF e suas respectivas instâncias de trabalho e decisão.

Atenciosamente,

Sérgio Leser
Presidente AFIN

Adiles Rejane Lins
Presidente ASAF