A Associação de Aposentados e Pensionistas da FIPECq – ASAF divulga o resultado da Assembleia Geral da Associação dos Empregados da Finep – AFIN, realizada no dia 23 de junho de 2023, que aprovou os procedimentos e parâmetros de devolução dos recursos arrecadados e de encerramento do Fundo ADIN, criado em 2010 para a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre jornada de 6h – ADI 5049.

De 2010 para cá, vários participantes do Fundo já se aposentaram e informamos aos que são associados da ASAF sobre o encerramento do Fundo para que possam entrar em contato com a AFIN para tratar dessa questão.

Assembleia de encerramento do Fundo ADIN aprova encaminhamento da AFIN

A Assembleia Geral da Associação dos Empregados da Finep – AFIN, realizada no dia 23 de junho de 2023, aprovou os procedimentos e parâmetros de devolução dos recursos arrecadados e de encerramento do Fundo ADIN, criado para a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre jornada de 6h – ADI 5049.

Sérgio Leser, presidente da AFIN, apresentou o histórico do Fundo, desde sua criação em Novembro de 2010 com 174 participantes e seu Regulamento, passando pelas despesas realizadas, até o desfecho do julgamento em Julho de 2022, no plenário virtual do STF, que decidiu pelo não conhecimento da Ação (interpretou-se que o STF não era instância adequada para resolver a controvérsia sobre o enquadramento da FINEP como instituição financeira).

Com o desfecho da ação, agora é o momento de fazer o encerramento do Fundo e a destinação dos recursos (o saldo em 31 de Mai de 2023 era R$ 195.690,37). O Regulamento do Fundo, aprovado em 2010, diz que se deve fazer a devolução conforme o percentual das contribuições, e que após 90 dias o saldo não reclamado será destinado à AFIN.

A partir do Regulamento, foram aprovados pela Assembleia os seguintes procedimentos:

• A AFIN vai fazer a comunicação do saldo individual aos participantes pelos e-mails cadastrados na Associação.
• Os participantes poderão solicitar devolução informando os dados para pagamento (Banco, Agência, Conta , CPF ou chave PIX), que será feito nas seguintes condições:
  • Transferência sem custo, se a conta for do Banco do Brasil;
  • TED ou PIX com custo se de outros Bancos;
    • Taxas: R$ 11,00 TED; 1% do valor PIX (máximo R$10,00), pagas pelo beneficiário.
• Os participantes também poderão destinar os seus recursos à AFIN.
• As devoluções serão realizadas de Junho a Agosto.
• Os valores não reclamados em até 90 dias serão destinados à AFIN.

A melhor forma de garantir a boa comunicação da AFIN com você é atualizar os seus contatos no site. Clique aqui.